Prova de que formulário do SUS foi preenchido é fundamental, diz especialista

Além de exigir uma rigorosa punição do médico Paulo Bitencourt, envolvido em um esquema de pagamento de taxa ilegal para priorizar atendimento a gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São José, denunciado ontem à noite pela TV Santa Cruz, a secretária Ledívia Espinheira vai pedir que o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) acompanhe o caso. A gravação do médico confirmando que recebe 50 reais para privilegiar atendimento público ganhou repercussão nacional. Matéria denunciando o fato foi re-exibida hoje pela manhã no Bom Dia Brasil.

Também hoje pela manhã, Ledívia Espinheira confirmou as informações publicadas em primeira mão pelo Jornal Bahia Online, que produziu uma série de reportagens logo após a veiculação da matéria no telejornal. Ledívia Espinheira informou que já manteve contato com o provedor da Santa Casa de Ilhéus, Eusínio Lavigne Gesteira, e solicitou rigorosa apuração da denúncia. Ela adiantou que o provedor prometeu submeter o caso à análise da comissão de ética da instituição.

A secretária de Saúde também admitiu que promoverá auditoria para avaliar as responsabilidades diante do caso. ”Esse tipo de coisa é inadmissível e a população tem que vir a público, denunciar esses abusos à Secretaria, e utilizar os veículos de comunicação também para falar desses absurdos”, disse. A secretária de Saúde comentou que tem informações de que práticas como essa acontecem há algum tempo no município, e prometeu agir para combater com rigor a falta de ética profissional.

Atenção, secretária - No final da manhã de hoje, a editoria do Jornal Bahia Online procurou um influente advogado da cidade para saber quais as consequências jurídicas de uma denúncia como esta. E pasmem: pode não dar em nada. O advogado disse que apesar de o médico confirmar o recebimento do dinheiro, a medida, sob o ponto de vista jurídico, pode não ter nenhum efeito ilegal. "Basta que, para tanto, ele não tenha preenchido a guia do SUS referente ao atendimento desta paciente". Condição que não caracterizaria o duplo recebimento pelo serviço.

Por isso, ele alerta. Para a secretária é fundamental garantir este documento, caso ele exista, e solicitá-lo imediatamente à direção da Santa Casa. O Hospital São José, segundo o advogado, atende não apenas o SUS e, portanto, o médico pode afirmar durante a investigação que o atendimento feito à gestante Laís Coelho, cujo marido foi responsável pela denúncia, não teria sido pelo sistema público, daí a cobrança da taxa.

Portanto é melhor a secretária não vacilar, se de fato quiser apurar até as últimas consequências.